“A lei natural é a nascente de onde
brotam, juntamente com os direitos fundamentais, também imperativos éticos que
é necessário respeitar. Na atual ética e filosofia do Direito são amplamente
difundidos os postulados do positivismo jurídico. A consequência é que a
legislação se torna com frequência somente um compromisso entre diversos
interesses: procura-se transformar em direitos, interesses particulares ou
desejos que contrastam com os deveres derivantes da responsabilidade social.
Nesta situação, é oportuno recordar que cada ordenamento jurídico, tanto a
nível interno como internacional, haure em última análise a sua legitimidade da
radicação na lei natural, na mensagem ética inscrita no próprio ser humano. Em
definitivo, a lei natural é o único baluarte válido contra o arbítrio do poder
ou os enganos da manipulação ideológica. O conhecimento desta lei inscrita no
coração do homem aumenta com o progredir da consciência moral. Portanto, a
primeira preocupação para todos, e particularmente para quem tem responsabilidades
públicas, deveria consistir em promover o amadurecimento da consciência moral.
Este é o progresso fundamental, sem o qual todos os outros progressos terminam
por ser não autênticos. A lei inscrita na nossa natureza é a verdadeira
garantia oferecida a cada um, para poder viver livres e ser respeitado na
própria dignidade.”
Joseph Ratzinger
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