O Comunitarismo e a Educação: Algumas Notas

Desde o aparecimento de A Theory of Justice, em 1971, a filosofia política tem sido um espaço intelectual fecundo para proposições a respeito dos valores mais elevados da existência social. Não apenas a economia, a psicologia, a sociologia ou o direito, mas a educação, inclusive, tem recuperado suas relações com a filosofia política. Conforme se entende, o debate em torno da justiça na educação é um indicativo que aponta para essa direção. Na verdade, o que se percebe é que a atual agenda de questões da filosofia política, mais do que recuperar, põe em relevo os próprios fins da educação, se se quiser nomear dessa forma, quando se considera o debate liberal-comunitarista.

Os comunitaristas, um grupo de pensadores não homogêneo e com interesses filosóficos bastante variados, estão arrolados mais por um conjunto de críticas afins ao liberalismo, o qual tem em Rawls sua versão paradigmática (mas não exclusiva, já que pensadores que se mostram simpáticos aos pressupostos liberais estão incluídos), do que pelas críticas que seguem concepções distintas, como aquela do marxismo ou mesmo do feminismo. Os pontos em relação aos quais convergem, em termos de crítica, são muitos, as quais podem ser sumarizados nos seguintes tópicos:

(i)                 concepção de pessoa;

(ii)               individualismo associal;

(iii)             universalismo;

(iv)             neutralidade liberal;

(v)               subjetivismo latente; e

(vi)             tensão entre autonomia individual e esfera pública.

Com efeito, a educação é parte desse mote de questões associadas à crítica comunitarista do liberalismo, ainda que o número de trabalhos dedicados ao tema não seja tão numeroso em relação às demais temáticas. A educação, por óbvio, ocupa um espaço muito maior nas teorias comunitaristas do que nas liberais, as quais defendem uma concepção bem mais restrita de educação, quando defendem – é o caso, aqui, da teoria de Nozick, que não a engloba, mas não de Rawls e Ackerman, que a mencionam.
 

Não obstante, na visão comunitarista, a educação está associada à transmissão de uma herança cultural através da qual, calcada numa concepção de comunidade que age ativamente na constituição da identidade pessoal, percebem-se obrigações fundamentais em vista de um bem comum. Nesse sentido, são três pontos especiais eu se podem elencar, a saber:

(i)            a cidadania comunitarista;

(ii)          o currículo comum; e

(iii)      uma agenda comunitarista, de tarefas mais pontuais, para a educação.

Quanto ao primeiro ponto, a cidadania comunitarista implica o envolvimento de cada qual dos indivíduos na sua vida política, posto que é através desse envolvimento que se realiza plenamente. Quanto ao segundo ponto, especialmente com base em Walzer, argumentou-se a respeito de um currículo comum o qual valoriza os valores e as tradições da comunidade ou grupo social, os quais são, por sua vez, a base dos direitos liberais. Entendeu-se que uma base curricular comum bem articulada valoriza as tradições comunitárias e promove a participação na vida política, como extensão da vida comunitária. Já o último ponto é referente às principais implicações, em termos de instituição escolar e educacional, para a educação, no sentido de uma agenda comunitarista. Estes pontos foram sintetizados em oito afirmações, vale dizer:

(i)        a família deve ser a educadora moral primária da criança;

(ii)        a educação do caráter inclui o ensino sistemático de virtudes na escola;

(iii)      o ethos comunitário tem uma função educativa na vida escolar;

(iv)    as escolas devem promover os direitos e as responsabilidades inerentes à democracia;

(v)        o serviço comunitário é uma parte de relevo da criança na escola;

(vi)     o maior propósito do currículo escolar é ensinar as habilidades necessárias à participação na vida política e social;

(vii)    as escolas devem promover o entendimento ativo do bem comum; e, por fim,

(viii)   as escolas religiosas são capazes de promover uma versão da perspectiva comunitarista de educação.

É dessa forma, em pontos sumários, que a educação pode ser vista no debate entre liberais e comunitaristas. Os efeitos para a educação são profundos e ainda estão sendo avaliados. Mas, é certo, inicialmente foi capaz de fazer com teorias liberais, de inclinação igualitarista, dessem um espaço maior para a educação.