O direito à educação é um tema naturalmente
interdisciplinar e, como tal, deve ser estudado no horizonte dessa condição.
Considerando a história, apenas recentemente se assegurou a todos a educação
como um direito a ser afiançado pelos dispositivos do Estado. Na maior parte da
história, a educação foi uma questão de âmbito privado, pertencendo mais aos
indivíduos do que ao Estado. Em termos simples, a partir do século XVIII é que
se tem o início da mudança no sentido da universalização do direito e da
concomitante responsabilidade do Estado para o acesso à educação.
Nesse sentido, o direito à educação, embora ainda
carente de literatura jurídica, é uma matéria das mais importantes no âmbito da
educação (ou, pelo menos, deveria sê-lo).
O material que se segue é composto por vídeos aulas,
as quais foram desenvolvidas pelo prof. Dr. Carlos Alberto de Almeida, para o
programa Saber Direito Aula,
da TV Justiça, e certamente ajudará na compreensão do fenômeno do direito
educacional, bem como de seus elementos constitutivos.
Aula 01
Aula 02
Aula 03
Aula 04
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